• CIDE-COMBUSTÍVEL - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL, CARACTERÍSTICAS E FINALIDADE ESPECIAL PARA APLICAÇÃO DA ARRECADAÇÃO

A obra "CIDE-COMBUSTÍVEIS - Fundamentação legal, características e finalidade especial para aplicação da arrecadação", do professor Dr. Joel Gomes Moreira Filho, brinda-nos com análises que vão além do título e nos inspiram a repensar nossa história tributária. É, a partir da análise do nosso passado, que poderemos pensar em como reajustar o nosso sistema de tributos para, além de superar os desafios que estamos enfrentando, garantir prosperidade ao Brasil. O autor toma como parâmetro o Estado D emocrático de Direito para transcender as chamadas contribuições de intervenção no domínio econômico - espécies do gênero tributo - e nos oferecer um panorama que parte das origens jurídicas da atuação do Estado na economia, atravessa discussões muit o apropriadas sobre os princípios de legitimação do poder de tributar, e atinge, após laboriosa e profunda exploração, uma conclusão bem fundamentada sobre a legitimidade para cobrança da Cide-Combustíveis. A discussão não poderia ser mais oportuna. O autor, como um anatomista, a Cide-Combustíveis - incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - no momento exato em que, por diversas razões, duas questõe s prementes estão na ordem do dia do País: a alta no preço dos combustíveis e o custo do nosso sistema tributário. Carlos Heitor Cony dizia que "a história do Brasil nasce exatamente dessa desproporção entre o tributo e o benefício" e, em pleno séc ulo XXI, tal desproporção persiste, pois, nosso sistema tributário continua sendo regressivo, custoso, redundante e complexo: em suma, continua sendo injusto para o cidadão. Trata-se de uma realidade que precisa mudar, e este livro, fruto do esforço e da capacidade do professor Joel Gomes Moreira Filho, constitui-se de mais um instrumento para a atuação daqueles que, como nós, acreditam que a justiça tributária é condição sine qua non para a justiça social."

Código: 9786500456622
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CIDE-COMBUSTÍVEL - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL, CARACTERÍSTICAS E FINALIDADE ESPECIAL PARA APLICAÇÃO DA ARRECADAÇÃO

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