A Lei Anticrime (Lei nº 13.964/2019) mostra-se como a mais significativa alteração penal e processual penal das últimas décadas. A nova legislação modifica temas os mais diversos, presentes em 17 outras leis, a saber: Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei dos Crimes Hediondos, Lei de Improbidade Administrativa, Lei de Interceptação Telefônica, Lavagem de Dinheiro, Estatuto do Desarmamento, Lei de Drogas, Lei de Transferência e Inclusão de Presos, Lei de Identificação Criminal, Lei de Julgamento Colegiado em 1ª instância, Lei de Organização Criminosa, Lei do Disque-denúncia, Lei de normas procedimentais perante o STF e STJ, Lei sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e Código de Processo Penal Militar. Com o objetivo de oferecer ao público - profissionais, estudantes de graduação e de pós-graduação e candidatos a concursos públicos - explicações claras, confiáveis e seguras de tantas e tão variadas transformações, a presente obra referente ao chamado "Pa cote Anticrime" foi especialmente elaborada por dois professores consagrados. Destaque: A obra é uma análise penal e processual penal dos impactos da junção de normas conhecidas como "Pacote Anticrime" no ordenamento jurídico. Sobre o autor: Lucian o Anderson de Souza é professor Associado do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Livre-Docente, Doutor, Mestre e Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da U SP. Pós-Graduado em Direito Penal pela Universidade de Salamanca, Espanha. Conferencista e parecerista. Advogado criminal e consultor jurídico. Guilherme Madeira Dezem é Mestre e Doutor em Direito Processual Penal pela USP. Professor na Universidade Presbiteriana Mackenzie e no Damásio Educacional. Juiz de Direito. Autor do blog [professormadeira.com].
Código: | 9786550651404 |
EAN: | 9786550651404 |
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COMENTÁRIOS AO PACOTE ANTICRIME - LEI 13.964/2019
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