A presente monografia reúne de um modo claro e muito directo as posições doutrinárias que se debatem em torno dos mais diversos aspectos da competência hierárquica.
Enriquecido com a transcrição da mais representativa jurisprudência do S.T.A. e com os diplomas legais mais de perto relacionados com o tema analisado, mostra-se um precioso instrumento de trabalho, não apenas para os servidores administrativos, mas também para todos os juristas e profissionais do direito.
Código: | 9789724013077 |
EAN: | 9789724013077 |
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Altura (cm): | 1,40 |
Largura (cm): | 16,00 |
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Breve ensaio sobre a competência hierárquica
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