• CASO LULA E EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA: TENSÕES POLÍTICAS E JURISPRUDENCIAIS

No dia 19 de julho de 2017, o então juiz de primeira instância, Sérgio Moro, condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na ação penal envolvendo um tríplex no Guarujá/SP. Em uma sentença de 238 laudas, deixou claro, o julgador, os fins políticos da decisão, caracterizando o respectivo processo penal em instrumento escancarado de exceção, comum em regimes autoritários. O objetivo real era tirar Lula da disputa política, no ano de 2018 , pela presidência da república, como assim aconteceu. Depois de um fim de semana em vigília no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, ao lado do povo e de seus companheiros do Partido dos Trabalhadores, Lula se entregou à Polícia Feder al. Naquele 07 de abril de 2018, foi consumada a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva. Este livro busca demonstrar como a prisão de Lula foi arbitrária, bem como trazer um debate acerca da presunção de inocência e sua ligação com os Direitos Humanos. Da mesma forma, a obra esclarece como a execução provisória da pena, antes do trânsito em julgado, não é um meio eficaz no combate à criminalidade e sim um meio de encarceramento em massa.

Código: 9788595303768
EAN: 9788595303768
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CASO LULA E EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA: TENSÕES POLÍTICAS E JURISPRUDENCIAIS

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