... É assim que a pesquisa de Henrique Porto de Castro e João Costa-Neto ambienta devidamente, em termos doutrinários e jurisprudenciais, o debate conceitual, mas não perde seu foco: averiguar em que medida as próprias autoridades encarregadas da apl icação do direito (brasileiro, no caso) adotam, identificam e interpretam as regras jurídicas, considerando-as como obrigatórias. Em outros termos: as autoridades judiciais estão inseridas em um jogo do direito com uma moldura institucional predefini da, passível de interpretação, é claro, mas que as constrange e limita ou criam, arbitrariamente, um jogo de juízes, recusando a vinculação a um sistema jurídico propriamente dito? O percurso para responder à questão é traçado e percorrido com refina mento teórico e esmero metodológico na coleta e análise do corpo jurisprudencial. Em vez do uso estratégico de citações jurisprudenciais retalhadas para apoiar argumentos parciais, tem-se aqui um rigoroso estudo do déficit argumentativo das decisões, com importantes apontamentos inclusive acerca das dificuldades operacionais da pesquisa em acórdãos de tribunais superiores. De outra parte, a teoria geral do direito é revitalizada ao ser aplicada para estudar um recorte temático em um ordenamento específico. Poucas vezes se vê uma tessitura tão bem-feita entre as fibras da empiria jurisprudencial e da teoria analítica.
Código: | 9788551929186 |
EAN: | 9788551929186 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 21,00 |
Largura (cm): | 15,00 |
Espessura (cm): | 1,00 |
CAUSALIDADE E AGRAVAMENTO INTENCIONAL DO RISCO NO CONTRATO DE SEGURO - 2024
- Disponibilidade: Esgotado
-
R$100,00