A Coleção de Leis 2016 da Rideel está revista, atualizada e com conteúdo em conformidade com o Novo Acordo Ortográfico. Além disso, já conta com notas remissivas para o novo CPC/2015. Esta obra contempla a íntegra da Constituição Federal, do ADCT, bem como Legislação e Súmulas dos Tribunais Superiores relacionadas à matéria. Com atualizações de 2015 em destaque, este trabalho é indicado para acadêmicos, bacharéis, concurseiros e todos os profissionais que nescessitem de pronta consulta à legis lação. Destaques:  Lei nº 13.111/2015, dispõe sobre a obrigatoriedade de os empresários que comercializam veículos automotores informarem ao comprador o valor dos tributos incidentes sobre a venda e a situação de regularidade do veículo  Lei nº 13. 179/2015 (Lei da Meia-Entrada)  Dec. nº 8.573/2015: Dispõe sobre o consumidor.gov.br, sistema alternativo de solução de conflitos de consumo  Lei dos Planos e Seguros Privados de Saúde: atualizada pela Lei nº 13.127/2015  Lei da Arbitragem: atuali