O presente trabalho de Direito do Consumidor trata sobre a Desconsideração da Personalidade Jurídica, que é o remédio jurídico para a crise funcional da pessoa jurídica. Com tal objetivo, o autor analisa, através da doutrina e da jurisprudência art.2 8, do CDC. Para chegar a esse intuito, entretanto, o autor teve que analisar diversos assuntos interligados ao tema, como pessoa física, destinatário final, responsabilidade civil, indenização, bem como a iterligação entre a desconsideração da person alidade jurídica e a responsabilidade civil, com as suas conseqüências. Além do aspecto substantivo da desconsideração, o autor traz na presente obra aspectos processuais de importância, como a inversão o ônus da prova e a tutela antecipada. Doutrina , jurisprudência do Superior de Justiça e dos TJ''s dos Estados e Conclusões de Congressos de Direito do Consumidor, sentenças, despachos judiciais e decisões administrativas do Conselho Administrativo da Defesa Econômica - CADE - fundamentam o objet ivo na obra. Não sendo um trabalho pronto e acabado, é, entretanto, indispensável a todos aqueles que desejam estudar o Direito do Consumidor, quer sob o ponto de vista teórico, quer sob o ângulo prático, independentemente do setor operacional em que atuam no campo jurídico.
Código: | 9788573942637 |
EAN: | 9788573942637 |
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CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
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