Alterações efetivadas na legislação trabalhista e na jurisprudência do TST no segundo semestre de 2016 motivaram a atualização desta obra, que chega à sua décima terceira edição. No âmbito normativo, as modificações mais importantes decorreram da ed ição da Lei 13.313, de 14.07.2016, que permitiu o uso do FGTS como garantia de créditos consignados, e da Lei 13.352, de 27.10.2016, que regulamentou a celebração do contrato de parceria entre profissionais que prestam serviços em salões de beleza e os empresários que administram essa espécie de negócio. Após a publicação da última edição desta obra, consolidou-se o posicionamento jurisprudencial dos tribunais trabalhistas, principalmente do TST, por meio de suas Súmulas e OJs, a exemplo da nov a redação da Súmula nº 191. Diversos acórdãos transcritos nas edições anteriores foram substituídos por outros mais recentes para permitir ao leitor ter ciência do entendimento dos tribunais trabalhistas em relação a temas que ainda não foram objeto de súmulas ou orientações jurisprudenciais do TST. O mesmo procedimento foi usado no que diz respeito às questões de concurso público para Magistratura do Trabalho, inclusive discursivas e de outros concursos, inseridas tanto no corpo do texto quan to no final de cada capítulo.