A autora apresenta uma pesquisa didática sobre o tema capacidade contributiva, esclarecendo, para tanto, quais os princípios básicos que norteiam o instituto e os critérios que o definem. Em contraponto, expõe uma análise oportuna sobre os direitos h umanos e fundamentais, o contexto histórico e atual de tais garantias e o reflexo em torno do dever de pagar tributos para a subsistência do Estado.
Código: | 9788502098060 |
EAN: | 9788502098060 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 20,80 |
Largura (cm): | 13,80 |
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CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: ANÁLISE DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS - 1ª EDIÇÃO DE 2012
- Disponibilidade: Esgotado
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