A presente obra tem por objetivo revisitar a categoria jurídica da capacidade de agir (ou de exercício), cujo conceito e regime jurídico foram imaginados ainda nos modernos paradigmas jurídicos do jusnaturalismo e do positivismo jurídico, e, principa lmente, de acordo com a ótica patrimonialista e excludente do Direito Civil tradicional. Diante do atual contexto, a aptidão ao exercício de direitos deve ser lida à luz da normativa constitucional, profundamente renovada em 1988, a qual alçou o prin cípio da dignidade da pessoa humana ao ápice do ordenamento jurídico, princípio este à base de um sem número de situações jurídicas existenciais merecedoras de tutela privilegiada e qualitativamente diversa. Daí o convite à avaliação da aplicabilidad e da capacidade de agir ao âmbito dessas situações jurídicas, proposta investigativa que, decerto, permite ao intérprete concluir pela possível operação da categoria nessa esfera, porém segundo um regime jurídico mais apropriado à proteção dos intere sses existenciais, diverso daquele tradicional regime plasmado no Código Civil de 2002, próprio para reger o exercício de situações patrimoniais.