A capacidade civil da pessoa humana, elemento indispensável aos negócios jurídicos, é um instituto que reclama uma aferição e interpretação constitucionalizada, com inspiração interdisciplinar jurídica e psicopedagógica. A presente obra cuida da anál ise da Teoria das Capacidades, rompendo com o modelo abstrato previsto no Código Civil que não mais se sustenta frente à realidade das atividades cotidianas e empresariais da sociedade pós-moderna, hipercomplexa e tecnológica. Os menores de idade, cu jo desenvolvimento é cada vez mais precoce, decorrente ainda de uma emancipação cultural, são protagonistas dos mais diversos negócios jurídicos, pelo que impera o reconhecimento de sua capacidade real nos casos concretos, baseado no paradigma interp retativo da construção jurisprudencial, de modo a conferir validade às suas atividades no âmbito empresarial.
Código: | 9788536233000 |
EAN: | 9788536233000 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 0,90 |
Largura (cm): | 15,00 |
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CAPACIDADE EMPRESARIAL DO MENOR, A
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