Esta obra propõe uma análise de como os órgãos correcionais do Judiciário atuaram quando tiveram que julgar o caso de uma magistrada vinculada ao Tribunal de Justiça de São Paulo, a qual teria atuado contra o princípio da colegialidade, sem os cuidad os devidos e no sentido contrário ao que seria o esperado pelos seus pares no Tribunal. A magistrada foi denunciada e condenada pelos seus pares à pena de censura após ter contra si instaurado um processo administrativo disciplinar. Posteriormente, f oi absolvida pelo Conselho Nacional de Justiça através de um recurso. Analisando os argumentos da acusação contra a magistrada, os argumentos da defesa técnica, os votos condenatórios e os votos absolutórios, este trabalho pretendeu avaliar como as t ensões existentes entre a magistratura garantista e magistratura punitivista são trabalhadas pela Corregedoria do Tribunal local e pelo Conselho Nacional de Justiça. Através da metodologia qualitativa conhecida como estudo de caso, buscou-se analisar os argumentos e as articulações de lado a lado, bem como as consequências jurídicas em cada uma dessas dimensões em um contexto de encarceramento em massa. O acesso aos autos do processos, suas análises e a literatura referente ao tema selecionado f orneceram informações relevantes e linhas de compreensão sobre a maneira através da qual a magistratura garantista sofre pressões para se alinhar à linha majoritária do Tribunal ao qual é vinculada, assumidamente encarceradora, e o impacto dessas pre ssões para a justiça criminal e sistema penitenciário.
Código: | 9788551919026 |
EAN: | 9788551919026 |
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CENSURA NA MAGISTRATURA
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