Consolidado por décadas de tradição, Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990 disponibiliza acompanhamento legislativo online, com informações sobre as normas de maior impacto nos principais ramos do Direito brasileiro, b em como aquelas que alterem os dispositivos legais contidos neste livro, publicadas ao longo do ano.Além disso, esta edição está de acordo com:Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - alterações pelo Decreto nº 10.887, de 07.12.2021Informação ao co nsumidor em relação à alteração quantitativa de produto embalado - Portaria 392, de 29.09.2021Medidas emergenciais para os setores de turismo e de cultura em razão da pandemia - alterações pela Lei nº 14.186, de 15.07.2021
Código: | 9786559771912 |
EAN: | 9786559771912 |
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Altura (cm): | 21,00 |
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CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - LEI 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990
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