A Coleção de Leis 2016 da Rideel está revista. atualizada e com conteúdo em conformidade com o Novo Acordo Ortográfico. Além disso. já conta com notas remissivas para o novo CPC/2015. Esta obra contempla a íntegra da Constituição Federal. do ADCT. be m como Legislação e Súmulas dos Tribunais Superiores relacionadas à matéria.Com atualizações de 2015 em destaque. este trabalho é indicado para acadêmicos. bacharéis. concurseiros e todos os profissionais que nescessitem de pronta consulta à legislaç ão. Destaques: Lei nº 13.111/2015. dispõe sobre a obrigatoriedade de os empresários que comercializam veículos automotores informarem ao comprador o valor dos tributos incidentes sobre a venda e a situação de regularidade do veículo. Lei nº 13.179/20 15 (Lei da Meia-Entrada). Dec. nº 8.573/2015: Dispõe sobre o consumidor.gov.br. sistema alternativo de solução de conflitos de consumo. Lei dos Planos e Seguros Privados de Saúde: atualizada pela Lei nº 13.127/2015. Lei da Arbitragem: atualizada pela