A Súmula Vinculante é apenas um importante instrumento de resolução dos casos, que causa- é verdade -algumas perplexidades, porém não acaba com a atividade jurisdicional, especialmente se não houver abuso aplicativo. Continua-se a exigir uma posição prudente e equilibrada do STF, com uma adequada concepção de sua função e com uma adequada concepção da separação dos poderes, e a prudência a todos os aplicadores do Direito. A obra objetiva compreender normativamente as Súmulas Vinculantes, com bas e na Constituição, na legislação específica e em decorrência das primeiras Súmulas expedidas.
Código: | 9788573488067 |
EAN: | 9788573488067 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 23,00 |
Largura (cm): | 16,00 |
Espessura (cm): | 1,00 |
SÚMULAS VINCULANTES
- Disponibilidade: 1
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R$59,00