A obra coletiva Sustentabilidade e Direitos Humanos - Desafios para o Desenvolvimento Brasileiro no Século XXIvem em boa hora para somar na discussão nacional dos problemas que emperram a implementação de políticas públicas afirmativas dos direitos h umanos.A solidariedade intergeracional aponta para a responsabilidade de todos - governo e sociedade civil - sobre a sustentabilidade como condição ao respeito à dignidade da pessoa humana no Estado Democrático de Direito.Os autores reúnem questões a tuais e palpitantes não só para a sociedade brasileira, mas também para o enfoque global, com o propósito de contribuir para a discussão dos problemas que afligem a contemporaneidade.A conflituosidade das relações no espaço produtivo amazônico, titul aridade da água doce, indicadores da sustentabilidade urbano-ambiental brasileira, o novo Código Florestal, ações afirmativas, responsabilidade ambiental, a dimensão coletiva do Direito Processual Ambiental, dentre outros assuntos que fustigam a popu lação brasileira, são tratados com argumentos válidos juridicamente.À Constituição Federal é cometido o papel de traçar não apenas a estrutura política estatal, mas também as diretrizes para as políticas e programas públicos a serem implementados pel as diversas esferas de poder e que servem de suporte para enfrentar as dificuldades do desenvolvimento brasileiro no século XXI.Visando minimizar os males sociais de uma sociedade injusta, desigual e excludente, o Estado estabelece política compensat ória de valorização dos direitos fundamentais, cujos desafios residem exatamente em ultrapassar os percalços para a obtenção de eficácia de efeito positivo dos objetivos pretendidos.O Estado de Direito contemporâneo conta com um elemento essencial pa ra a realização da política pública - a democracia. A estratégia estatal utiliza o processo democrático de participação nas decisões políticas, seja direta ou indiretamente, como um guardião de possibilidades dignas para a pessoa humana.A presente ob ra enfrenta questões dessa natureza, contribuindo na discussão que venha oportunizar a construção de uma sociedade de pleno respeito à dignidade da pessoa humana. Por isso, é indispensável na biblioteca dos estudiosos do Direito e dos cidadãos que qu eiram participar da mesa de debate sobre o desenvolvimento brasileiro.
Código: | 9788536251219 |
EAN: | 9788536251219 |
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SUSTENTABILIDADE E DIREITOS HUMANOS - DESAFIOS PARA O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO NO SÉCULO XXI
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