"Por ocasião da feliz decisão, tomada pelas lideranças do Brasil e de Portugal, de celebrar condignamente, ao longo do próximo ano, o reforço da cooperação entre portugueses e brasileiros, em termos de afirmação da comunidade luso-brasileira e lusófo na, merece aplauso a iniciativa da PUC/ Minas e da ULP/ Porto de dar à estampa a presente obra, fruto do trabalho de ensino de investigação dos seus docentes e colaboradores. Costuma afirmar- se, em jeito de conclusão de processos propiciados de futu ro renovado, que o Direito é o instrumento fundamental para consolidar e projetar as conquistas dos mais fortes e de institucionalizar tão duradouramente quanto possível os propósitos das novas forças vencedoras." - Manuel de Almeida Damásio.