Direito
Responsabilidade civil do estado legislador: Atos legislativos inconstitucionais e constitucionais
"A autora discorre com muita propriedade sobre a relação dos agentes públicos (inclusive legislativo..
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RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NO PROCEDIMENTO DE TRANSPLANTE, A - 2019
responsabilidade civil do estado no procedimento de transplante, a - 2019..
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RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA DEMORA NA PRESTACAO JURISDICIONAL - 1
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RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA INSUFICIÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA
responsabilidade civil do estado pela insuficiência da saúde pública..
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RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELO DANO AMBIENTAL - 1
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Responsabilidade civil do Estado pelo mau funcionamento da administração da justiça
A presente dissertação debruça-se sobre três questões: (i) o fundamento jurídico da responsabilidade..
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RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATO LEGISLATIVO - 1
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RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATOS JURISDICIONAIS - 1
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RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DANOS AMBIENTAIS - 1
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RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE CONDUTAS OMISSIVAS
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RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSAO - 1
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RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO-LEGISLADOR POR VIOLACAO DO DIREITO DA UNIA
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Responsabilidade Civil do Estado: a importância dos precedentes na construção dogmática do instituto indenizatório
O livro é uma viagem por um tema apaixonante. Quando tratamos de responsabilidade civil do Estado, m..
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RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR DE ALIMENTOS - MANIPULAÇÃO QUÍMICA E MODIFICAÇÃO GENÉTICA
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