Nesta obra o autor analisa alguns temas que fundamentam a existência e a necessidade do instituto da remição da pena, como por exemplo, o conceito e as características da pena, as teorias relacionadas às finalidades da pena, os efeitos da sentença pe nal condenatória e o objeto da execução penal.
| Código: | 9788546201556 |
| EAN: | 9788546201556 |
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| Altura (cm): | 0,50 |
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Breves considerações a respeito da remição da pena pelo trabalho, estudo e leitura
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