A atualização dos comentários nesta edição compreende os novos diplomas legais e atos administrativos, em especial o novo Código Civil. Apresenta um enfrentamento de questões polêmicas, tais como: arrendamento residencial cláusulas abusivas reflexo s do novo Código Civil no direito do consumidor contratos bancários, eletrônicos, internacionais, de planos de saúde ação civil pública e sentença "erga omnes". Respeitou-se o princípio de manter em equilíbrio os interesses e os direitos do consum idor e do fornecedor. Incluiu-se farta jurisprudência sobre os aspectos mais controvertidos das relações de consumo, artigo por artigo. São mais de 1100 ementas, em sua maioria de decisões proferidas em 2004 e 2005.
Código: | 9788536107769 |
EAN: | 9788536107769 |
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CODIGO DE DEFESA AO CONSUMIDOR COMENTADO
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