Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217, de 27.9.2018) e Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM nº 2.145, de 17.5.2016) e Legislação Complementar. Entre os diversos temas abordados, destaque para: crimes médicos, sigilo profissio nal, transplantes e publicidade médica. Legislação atualizada até o DOU de 10 de maio de 2019.