Atualizado até os Provimentos 269 e 270, a fim de adequar suas disposições às mais recentes alterações legislativas e atos normativos expedidos pelo Conselho Nacional de Justiça e a necessidade de atualização das normas relativas ao pedido de usucapi ão extrajudicial no âmbito deste Estado.SumárioCódigo de Normas do Foro Extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do ParanáÍndice Sistemático do Código de NormasAdendosModelosAnexosProvimento 263/2016 (Regulamenta a usucapião extrajudi cial).Provimento 265/2017 (Reconhecimento de paternidade socioafetiva).Índice Alfabético
Código: | 9788536276625 |
EAN: | 9788536276625 |
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CÓDIGO DE NORMAS FORO EXTRAJUDICIAL DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
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