Atualizado até as alterações publicadas no DOU de 10 de janeiro de 2019. O novo Código de Processo Civil é o primeiro a ser aprovado após a redemocratização do país. Elaborado com grande participação da sociedade, tem por objetivos centrais atender à garantia do amplo direito de defesa e do contraditório, à duração razoável do processo legal e à eficácia das decisões judiciais. Inclui: Notas remissivas Resolução nº 203 do TST Resoluções do CNJ Enunciados do FPPC, da ENFAM, do CJF e do STJ Sú mulas e Súmulas Vinculantes do STF e Súmulas do STJ Temas com Repercussão Geral do STF e Temas Repetitivos do STJ e Índice remissivo.
Código: | 9788552100607 |
EAN: | 9788552100607 |
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CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 2019 - MINI
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