• SENTENÇA DECLARATÓRIA - 1 ED./1999

A obra examina e classifica os efeitos que as sentenças declaratórias produzem em relação aos terceiros (como litisconsortes ou assistentes), demonstrando que tais sentenças podem e devem produzir efeitos de dois gêneros: os indesejados, às vezes def ensáveis, outras vezes não, e os desejados pelos terceiros, que deles podem beneficiar-se.

Código: 9788574201368
EAN: 9788574201368
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SENTENÇA DECLARATÓRIA - 1 ED./1999

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