Inicialmente, gostaríamos de agradecer a todos os leitores e leitoras pela confiança depositada na Editora e nestes organizadores. Nesta 16ª edição, conforme o edital do XXXIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO/2020, o leitor encontrará toda jurisprudência , bem como os artigos da CLT, com as alterações trazidas pela Lei nº 13.467/17, do CPC/2015, do CC e da CF, além da legislação esparsa, separados por temas. Quanto à Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17), o edital descreve no item 44 do conteúdo programático de Direito do Trabalho e no item 25 de Direito Processual do Trabalho que será cobrada a "Lei 13.467/17 (reforma da CLT) e Instrução Normativa 41/18 do TST". Assim, a obra foi atualizada, nos moldes do edital do XXXIV Exame de Ordem Unif icado. O livro está também atualizado com as seguintes previsões em Direito Processual do Trabalho "26. Leis 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) 14.010/20 (Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus - Covid-19)". Assim, para que a obra estivesse atualizada, foram incluídos os dispositivos pertinentes de referidas legislações. Além disso, no âmbito do Direito do Trabalho, constam as seguin tes leis em atenção às previsões do edital: 1. Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) 2. Lei nº 14.010/20 e Lei nº 14.020/20. Cumpre registrar que o edital do XXXII exame proíbe a utilização de "códigos comentados, anotados, compar ados ou com organização de índices estruturando roteiros de peças processuais." Veda, ainda, súmulas, enunciados e orientações jurisprudenciais comentados, anotados ou comparados, o que não é o caso deste livro, que não possui nenhuma anotação, nemme smo comparação. Por outro lado, o edital admite a utilização de códigos organizados, vedando apenas aqueles que forem capazes de estruturar o roteiro de peças processuais. Isso quer dizer que não vedou a própria organização por temas, mas sim cód igos que estruturassem peças processuais, o que, repetimos, não é o caso deste livro. A mesma sistemática deve ser utilizada quanto às súmulas e OJs do TST, uma vez que é expressamente permitida pelo edital a utilização de "Su´mulas, Enunciados e Ori entaço~es Jurisprudenciais, inclusive organizados, desde que na~o estruturem roteiros de peças processuais".

Código: 9788544236185
EAN: 9788544236185
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SÚMULAS E OJS DO TST - ORGANIZADAS POR ASSUNTO - INDICADO PARA 2ª FASE OAB (2022)

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