Esse livro nasce do desejo de cada dia inserir mais os alunos do curso de direito da Faculdade Pio XII no caminho da produção científica. A Produção científica é o futuro de toda graduação, pois envolve muita pesquisa e tira o alunado do conceito sal a de aula/quadro/slide e o leva ao campo de pesquisas, com conceitos macros sobre os mais variados temas Todos professores e Autores envolvidos se dedicaram ao máximo para que a qualidade dos artigos fosse de uma maneira que toda comunidade acadêmica aproveitasse os seus conteúdos. Agradeço o Apoio de todos envolvidos, bem como da Direção da Faculdade Pio XII pelo incentivo.