Direito


Código de defesa do consumidor: lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990

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CÓDIGO DE DERECHO CANÓNICO

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CODIGO DE DIREITO NATURAL ESPIRITA - 2

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CODIGO DE DIVISAO E ORGANIZACAO JUDICAIRIAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - 1

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CODIGO DE ETICA  E LEGISLACAO DO FARMACEUTICO - COL. LEGISLACAO - 1

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CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB E ESTATUTO DA ADVOCACIA - ANOTADOS E COMPARADOS - 6ª ED - 2021

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SOBRE A OBRA Muito me honrou o convite da Editora Foco para participar da coordenação de uma obra de..

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CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB E ESTATUTO DA ADVOCACIA: ANOTADOS E COMPARADOS: 5ª EDIÇÃO - 2019

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Como já é de conhecimento de toda a comunidade jurídica, o Conselho Federal da OAB, por meio da Reso..

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CODIGO DE ETICA E PROCESSO ETICO FARMACEUTICO - RESOLUCAO CFF N 596, DE 21 - 1

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CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA

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