Direito


COMENTÁRIOS À LEI DE CONTRATOS DE PUBLICIDADE DA ADMINISTRAÇÃO: LEI Nº 12.232/2010

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A presente obra trata do regime jurídico das licitações e contratações administrativas dos serviços ..

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COMENTARIOS A LEI DE CRIMES AMBIENTAIS - LEI N. 9.605/1998 - 1

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COMENTÁRIOS À LEI DE CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E SUAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS

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Nestes comentários à lei de crimes e infrações contra o meio ambiente - a famosa Lei de Crimes Ambie..

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COMENTARIOS A LEI DE CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E SUAS SANCOES - 1

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COMENTÁRIOS À LEI DE CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E SUAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

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O professor Sidney Bittencourt, nestes Comentários à lei de crimes contra o meio ambiente e suas san..

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COMENTÁRIOS À LEI DE CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL: LEI Nº 8.212/91

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COMENTÁRIOS À LEI DE DROGAS

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COMENTARIOS A LEI DE EXECUCAO FISCAL - 11

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COMENTARIOS A LEI DE EXECUCAO FISCAL - 12

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COMENTÁRIOS À LEI DE EXECUÇÃO PENAL

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COMENTÁRIOS À LEI DE EXECUÇÃO PENAL

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COMENTÁRIOS À LEI DE FALÊNCIAS E DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS

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COMENTARIOS A LEI DE FALENCIAS E DE RECUPERACAO DE EMPRESAS - 8

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