O autor, que integrou a Comissão de Revisão do Código de Processo Civil, aborda nesta obra todo o articulado sobre matéria de recursos, seguindo metodologia semelhante à que foi adoptada em "Recursos em Processo Civil".
Embora o Novo Código de Proce sso Civil tenha respeitado, na generalidade, o regime dos recursos introduzido em 2007, algumas alterações foram introduzidas e que ultrapassam a renumeração dos preceitos, com destaque para a previsão da irrecorribilidade de certas decisões de natur eza instrumental, reforço dos poderes da Relação em sede de julgamento da matéria de facto e atenuação do conceito de "dupla conforme", possibilitando, assim, a interposição de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, sem as condicionantes da revi sta excepcional, quando a Relação adopte uma fundamentação essencialmente diversa.
Acresce ainda a submissão de todos os recursos a uma regulamentação unitária, com independência relativamente à data em que a respectiva acção ou execução foi instaur ada, abandonando de vez a coexistência de dois regimes paralelos.
Código: | 9789724069357 |
EAN: | 9789724069357 |
Peso (kg): | 1,000 |
Altura (cm): | 1,89 |
Largura (cm): | 16,00 |
Espessura (cm): | 23,00 |
RECURSOS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
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