O presente livro estuda a securitização de créditos públicos sob a perspectiva do Direito Comercial e da regulação do mercado de capitais. Essa operação traz particularidades quando comparada com a securitização realizada no setor privado que merecem ser investigadas. Para tanto, analisa-se, primeiramente, a securitização no setor privado, incluindo o seu funcionamento e os riscos envolvidos, bem como o modelo de securitização no setor privado brasileiro por meio de seu principal veículo (o FIDC ). A seguir, investiga-se a securitização de créditos públicos através de um estudo de caso das operações de securitização do Estado de São Paulo. Considerando as especificidades encontradas, entende- -se ainda mais importante que, quando da estrutur ação de uma operação de securitização de créditos públicos, se resguardem os interesses protegidos pelo regulador do mercado de capitais e se mitiguem os riscos envolvidos na securitização.
Código: | 9786555184099 |
EAN: | 9786555184099 |
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SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS PÚBLICOS: ASPECTOS DE MERCADO DE CAPITAIS
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