• SEGURADO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - CONFIGURAÇÃO LEGAL E REGIME JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO APÓS A LEI COMPLEMENTAR 123/06

A presente obra nasceu de breves reflexões acerca da nova sistemática de inclusão previdenciária trazida pela Lei Complementar 123/06.Observamos que a lei, embora com objetivos amplos e interessantes, acaba por criar inconsistências no sistema e mesm o discriminações completamente contrárias ao espírito constitucional. Como atenuante, devemos dizer que isto não se deve somente ao novel diploma, mas sim, faça-se justiça, a uma série de incongruências preexistentes nas Leis 8.212 e 8.213.Procuramos delimitar, na medida de nossas limitações as figuras que julgamos mais relevantes para o novo sistema alternativo de inclusão previdenciária, sempre à luz dos institutos de teoria geral de Direito Previdenciário que nos são tão caros.Posteriormente empreendemos a tarefa de acarear tais figuras com as possibilidades abertas pelo novo sistema.O que esperamos é que a obra seja de alguma utilidade para os operadores do Direito Previdenciário e, mais ainda, aos segurados do Regime Geral de Previdênc ia Social.

Código: 9788536216997
EAN: 9788536216997
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SEGURADO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - CONFIGURAÇÃO LEGAL E REGIME JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO APÓS A LEI COMPLEMENTAR 123/06

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