• SEGURADO ESPECIAL - O CONCEITO JURÍDICO PARA ALÉM DA SOBREVIVÊNCIA INDIVIDUAL

O segurado especial é um dos segurados obrigatórios do Regime Geral da Previdência Social, inserido na legislação previdenciária desde 1991, a partir do Texto Constitucional.Mas, o que faz alguém se enquadrar como segurado especial? Em que aspectos e sse segurado é especial? O que o diferencia dos demais segurados? São todos os trabalhadores rurais considerados segurados especiais? Somente há segurados especiais na atividade rural? Quais os elementos comuns aos segurados rurais, pescadores, garim peiros? Esses questionamentos se justificam pela dificuldade de compreender essa "especialidade", dentro do Sistema de Seguridade Social e, mais especificamente, na Previdência Social. Buscou-se responder também ao que motivou o Constituinte a inseri r essa figura em 1988 e o legislador ordinário a modificar seus contornos em 2008, com a edição da Lei 11.718/08.Objetivamos analisar juridicamente o conceito de segurado especial, o qual comporta diversas especificidades que precisam ser aprofundada s, a partir da leitura da Constituição, dos valores e princípios implícitos e explícitos no nosso ordenamento jurídico.Assim, conjugando o Texto Constitucional com uma abordagem transdisciplinar, buscamos identificar os elementos que compõem o concei to de segurado especial e o regime jurídico diferenciado que o insere na Previdência Social.

Código: 9788536246321
EAN: 9788536246321
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SEGURADO ESPECIAL - O CONCEITO JURÍDICO PARA ALÉM DA SOBREVIVÊNCIA INDIVIDUAL

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