A tutela penal da segurança externa do País talvez seja um dos temas mais estigmatizados do direito penal, comum e militar. Este livro oferece uma visão inovadora que procura manter o viés técnico - sem contaminação ideológica - fazendo sempre a cor respondência dos crimes previstos no Código Penal Militar e na Lei de Segurança Nacional. Uma das novidades que o autor apresenta é a proposta que faz para um novo entendimento do conceito de ato de jurisdição, elementar contida em vários tipos penai s. Sugere que seja ultrapassada a percepção de que os atos de jurisdição do país sejam compreendidos apenas como manifestações vinculadas ao poder judiciário e propõe que se interprete, no âmbito específico dos crimes contra a segurança externa, a e xpressão, nos moldes do Direito Internacional Público ou seja, atos de jurisdição são aqueles essencialmente ligados ao conjunto das competências relativas à Soberania dos países, dentre as quais estão, obviamente, mas não exclusivamente, os atos d o poder judiciário.Na segunda parte do livro, são abordados os crimes contra a Administração Militar, delitos que, dia a dia, crescem em importância e repercussão, diante da necessária intolerância à corrupção e a outros desvios na gestão pública. A sociedade brasileira e a comunidade internacional já não mais toleram a contaminação do serviço público pela nefasta cobiça de empresários, políticos, servidores inescrupulosos etc. Para fornecer novos dados e elementos ao estudo sobre esses crimes , o autor dialoga com as mais recentes decisões dos Tribunais brasileiros e, também, com vários compromissos internacionais subscritos pelo Brasil, tais como: a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Convenção de Mérida), Convenção Intera mericana contra a Corrupção e a Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos em Transações Comerciais Internacionais da OCDE.Este livro oferta uma visão moderna, ágil e profunda de duas importantíssimas categorias de crimes milita res e se constitui em uma obra de referência aos estudiosos e aplicadores do Direito Penal Militar.
Código: | 9788536294049 |
EAN: | 9788536294049 |
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SEGURANÇA EXTERNA E ADMINISTRAÇÃO MILITAR - CRIMES E PENAS
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