A obra discorre sobre o seu fundamento, seu conteúdo e sua especificidade em matéria tributária. A análise das garantias da legalidade, da irretroatividade e da anterioridade como realizadoras da certeza do direito quanto à instituição de tributos, t endo a segurança jurídica como sobreprincípio, enseja a construção de interpretações e aplicações mais consentâneas com a segurança enquanto valor supremo consagrado no texto constitucional brasileiro.
Código: | 9788573484090 |
EAN: | 9788573484090 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 23,00 |
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SEGURANÇA JURÍDICA, CERTEZA DO DIREITO E TRIBUTAÇÃO
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