A obra versa a respeito da importância do princípio da segurança jurídica em matéria tributária, em um ambiente de ausência de previsibilidade decorrente da complexidade normativa e da oscilação jurisprudencial, principalmente a oriunda dos tribunais superiores. Essa temática possui grande relevância na medida em que essa falta de estabilidade jurídica influencia diretamente a atividade econômica, pois muitos investimentos deixam de ser realizados, o que compromete o desenvolvimento do país. Exp õe e discute os problemas vivenciados pela falta de segurança jurídica no âmbito normativo e jurisprudencial, as normas jurídicas relacionadas, com especial enfoque no sistema constitucional tributário, os avanços introduzidos no ordenamento jurídico pátrio, assim como serão propostos aperfeiçoamentos do quadro normativo, com especial enfoque para a lei complementar.
Código: | 9786556276465 |
EAN: | 9786556276465 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 1,00 |
Largura (cm): | 16,00 |
Espessura (cm): | 23,00 |
Segurança jurídica em matéria tributária
- Disponibilidade: 1
-
R$139,00