• SEGURANÇA PÚBLICA - OS REFLEXOS DA FALTA DE EFICIÊNCIA DO SISTEMA CRIMINAL

A partir da constatação fundamentada em dados estatísticos coligidos em pesquisas gerais, que demonstram a efetiva insegurança sofrida pela população do Brasil, estabeleceu-se o propósito principal de identificar pontos que contribuem para determinar esse estado de coisas. Essa orientação se deu pela razão de se reconhecer que na área do Direito Penal é necessário abordar todo o sistema jurídico criminal para ter uma visão estrutural dinâmica, e pela razão de se reconhecer que a segurança (para a vida social), em concomitância com a preservação dos direitos do acusado, constitui a função-síntese do sistema.Todos os aspectos são inter-relacionados e foram identificados e agrupados na vertente de apuração de crimes, da submissão a processo e da efetividade da aplicação da sanção condenatória, firmando-se o destaque de que o sistema é integralmente imantado por diretrizes burocráticas severas. Foram identificadas as diversas acepções de segurança logrando-se pesquisar o tratamento inerent e ao tema nos Instrumentos Internacionais e nas Constituições Brasileiras. No tocante à apuração de delitos as disfunções foram relacionadas à própria estrutura policial, ao insuficiente espírito de colaboração entre organismos e ainda a algumas comp licações nos mecanismos de coleta de provas que desestimulam a obtenção. Em relação às regras de direito penal (substantivo) foram pontados os problemas decorrentes das características variadas da criminalidade, das falhas na essência das normas, as sim como problemas decorrentes da própria pena e de seu cumprimento. No que diz respeito ao direito processual foram especificadas as várias situações que informam as disfuncionalidades, registrada a observância de falhas na própria elaboração de nor mas e nas reformas pontuais que quebram a unidade e harmonia do sistema, destacando-se o desatendimento geral ao prazo razoável do processo em decorrência das características e variedade dos procedimentos, do volume de recursos possíveis, do mau func ionamento organizacional e da própria dialética do processo.Ao final, foram apresentadas concepções, ideias ou sugestões para um sistema mais eficiente, vinculadas a simples retificações de curso e também a mudanças de foco mais significativas (orali dade e consenso).

Código: 9788536248752
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SEGURANÇA PÚBLICA - OS REFLEXOS DA FALTA DE EFICIÊNCIA DO SISTEMA CRIMINAL

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