O livro tem o objetivo de tratar de temas relevantes e indicar o posicionamento jurisprudencial das cortes superiores sobre Previdência Social e Assistência Social.Dentro da Seguridade Social, a Previdência Social se mostra como a espécie que gera ma ior controvérsia na vida, na doutrina e na jurisprudência, pelo simples fato que acompanha a maioria dos indivíduos durante o transcorrer de suas existências. As premissas da Previdência Social são mutantes, a cada momento são alteradas pelo Poder Le gislativo com a edição ou alteração de leis, pelo Poder Executivo com a mudança na interpretação administrativa e, por fim, pelo Poder Judiciário que interpreta as normas Constitucionais e Legais, afeitas ao Direito Previdenciário.