Esta obra objetivou pesquisar o posicionamento doutrinário e jurisprudencial a propósito da existência, no sistema processual civil brasileiro, das chamadas sentenças parciais.Este estudo justifica-se pela entrada em vigor da Lei 11.232/2005, que mod ificou, ao menos do ponto de vista legal, o conceito de sentença, previsto no art. 162, § 1.º, do CPC, assim como pelas inúmeras consequências teóricas e práticas da admissão, em nosso regime processual civil, das intituladas sentenças parciais.
Código: | 9788502126633 |
EAN: | 9788502126633 |
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SENTENÇAS PARCIAIS? - 1ª EDIÇÃO DE 2011
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