• SUBSÍDIOS NA OMC

As Limitações Impostas aos Governos na sua Política Industrial pelas Regras do ASMC e pela Jurisprudência da OMCA obra de Felipe Nagel Reis irá se inserir no âmbito de uma reinterpretação do Direito Internacional com base em uma visão sistemática, da do que irá trazer o problema do comércio justo, das políticas adequadas e éticas, da realização de valores concretos e da promoção do desenvolvimento industrial e econômico e, por conseqüência, da concretização do indivíduo no plano internacional.Pau lo Caliendo - Doutor em Direito - Mestrado e Doutorado da PUC/RSO trabalho de Felipe Nagel Reis examina o acervo normativo e jurisprudencial reunido até o momento na área de subsídios, com propósito bastante concreto, ainda que nada simples: mapear o s espaços que restam aos Estados para elaborarem suas políticas públicas relacionadas a subsídios dentro da margem permitida pelo marco jurídico sobre a matéria. Trata-se de trabalho pioneiro na doutrina brasileira.[...]Com o propósito de mapear o te rreno que o marco jurídico internacional deixa à discricionariedade dos Membros da OMC na área dos subsídios, o leitor será conduzido ao longo da complexa arquitetura normativa do ASMC, por entre as regras que proíbem a concessão de subsídios aquela s que permitem o emprego de subsídios desde que atendidas certas condições outras que excepcionam o que seriam de outra forma subsídios proibidos ou acionáveis por fim, as diversas interpretações jurisprudenciais que jogam luz sobre conceitos indet erminados cujo alcance pode ser alvo de controvérsia entre Membros da OMC.Henrique Choer Moraes - Mestre em Direito da Integração Regional e Negócio - UFRGS - Diplomata de carreira

Código: 9788536221892
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