• SUBTRAÇÃO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS AS EXCEÇÕES À OBRIGAÇÃO DE RETORNO PREVISTAS NA CONVENÇÃO DA HAIA DE 1980 SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS INTERPRETAÇÃO JUDICIAL DA ADAPTAÇÃO DA CRIANÇA

A ruptura familiar é evento que pode trazer efeitos nefastos para os envolvidos. Apesar das consequências positivas da "globalização", aumentando a liberdade - e oportunidades - de locomoção de capitais, informação e seres humanos, o fim de relações que envolvem pessoas de nacionalidades diferentes, que podem viver em países dos quais não são nacionais, mostra-se ainda mais penosa para as crianças fruto de tais relacionamentos. Nesses casos não é incomum - infelizmente - que um dos genitores dec ida, sem a concordância do outro, retirar o filho do casal do Estado onde a família habitualmente reside, para fixar residência em outro país. Com isso, a criança é comumente obrigada a viver distante de um dos seus genitores e, em especial, do país ao qual estava habituada a viver. Este é o fenômeno do sequestro internacional de crianças, combatido pela Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspectos Civis da Subtração Internacional de Crianças. Buscando proteger as crianças vítimas de tal situação , para que seu maior interesse - o direito de não ser impedida de manter contato com seus genitores e com a cultura e ambiente ao qual estava inserida e adaptada - seja respeitado, foi criado mecanismo internacional que obriga os Estados-Parte do tra tado a adotarem medidas para restituição de crianças aos seus países de residência habitual - desde que preenchidos seus requisitos e ausente quaisquer das circunstâncias que excepcionem tal retorno. O presente livro, iniciando pela apresentação da p roteção jurídica da criança no atual cenário internacional, analisa as principais posições teóricas sobre tal tratado, focando-se então nas exceções previstas em seu texto à obrigação de retorno imediato das crianças ao seu país de residência habitua l. Finaliza comparando decisões judiciais brasileiras sobre a adaptação da criança ao novo ambiente com decisões adotadas pelos demais Estados-Parte do tratado, para concluir que a jurisprudência brasileira, em vários aspectos, tem perigosamente se a fastado daquela produzida pelos demais países que firmaram este tratado, circunstância que pode gerar a responsabilização internacional do Estado brasileiro em futuro próximo.

Código: 9788580428414
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SUBTRAÇÃO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS AS EXCEÇÕES À OBRIGAÇÃO DE RETORNO PREVISTAS NA CONVENÇÃO DA HAIA DE 1980 SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS INTERPRETAÇÃO JUDICIAL DA ADAPTAÇÃO DA CRIANÇA

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