A obra traz: 1 - Princípios Fundamentais 2 - Fase Inicial do Processo Declarativo.
Todas as disposições legais citadas, sem qualquer outra indicação, pertencem ao Código do Processo Civil, com a redacção introduzida pelos Decretos Leis nº 329-A/95 , de 12 de Dezembro, e nº 180/96, de 25 de Setembro.
Código: | 9789724011448 |
EAN: | 9789724011448 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 1,74 |
Largura (cm): | 16,00 |
Espessura (cm): | 23,00 |
Temas da reforma do processo civil
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