A obra tem a proposta clara de investigar os fundamentos que justificariam a legitimidade da defensoria pública para tutelar a moralidade administrativa mediante provocação ao judiciário. Enfrentou-se o questionamento à luz da perspectiva de que a in stituição tem a responsabilidade de defesa dos direitos individuais e transindividuais dos necessitados, entendidos estes como qualquer sujeito em situação de vulnerabilidade (a despeito de sua particular condição econômica). O estudo foi didaticamen te dividido em quatro partes, cada uma das quais correspondendo a um dos conceitos-chaves delimitados pelo próprio título: 1. Defensoria pública 2. Tutela jurisdicional da administração pública 3. Moralidade administrativa 4. Legitimidade da defen soria para a tutela jurisdicional da moralidade administrativa. No desenvolvimento do texto, o discurso do autor assume um padrão de justiça como necessidade, sustentando a partir daí que este padrão demandaria do estado uma postura de eficiência na distribuição de recursos. Deste modo, sustentado nas premissas que invoca, o autor desenvolve o raciocínio de que a eficiência no controle da moralidade administrativa estaria diretamente ligada à eficiência na própria redução da desigualdade social, o que atingiria diretamente a população necessitada e, portanto, legitimaria a atuação da defensoria pública na tutela jurisdicional da moralidade administrativa.
Código: | 9788544206355 |
EAN: | 9788544206355 |
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A DEFENSORIA PÚBLICA E A TUTELA JURISDICIONAL DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA
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