Esta edição vem inteiramente atualizada, considerando as grandes alterações que a Lei n. 14.230/21 trouxe para a Lei de Improbidade Administrativa também se analisam os institutos do CPC que alteraram o sistema da tutela coletiva (como o incidente d e resolução de demandas repetitivas, a suspensão de processos individuais, o papel obrigatório dos precedentes, a tutela de urgência e de evidência etc.), bem como se incursiona na legislação especial, com as novas formas de autocomposição, como os a cordos de leniência, de mediação e de não persecução cível etc.
Código: | 9788544240823 |
EAN: | 9788544240823 |
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A DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS EM JUÍZO (2023)
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