Os artigos aqui reunidos resultam dos debates do Núcleo de Estudos de Direito Constitucional da Escola Superior da Magistratura (AJURIS). A par do notório objetivo analítico, os textos têm por escopo oferecer indicações relevantes para a solução de p roblemas concretos que se apresentam na atividade prática da jurisdição sobre a matéria, a exemplo das sugestões acerca dos limites da tutela jurídica da moralidade e da invocação do princípio da legalidade.
Código: | 9788569538936 |
EAN: | 9788569538936 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 23,00 |
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A PROTEÇÃO JUDICIAL DA PROBIDADE PÚBLICA E DA SUSTENTABILIDADE
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