A tutela da moralidade pública, na ordem constitucional pós-1988, exige o necessário diálogo entre o garantismo e a busca por uma gestão moral do Estado, de modo que a legítima interferência jurídica na esfera individual, seja qual for o bem jurídico , exige o respeito ao elemento humano, permitindo, então, a formação de um microssistema.
| Código: | 9788544427910 |
| EAN: | 9788544427910 |
| Peso (kg): | 0,000 |
| Altura (cm): | 23,00 |
| Largura (cm): | 16,00 |
| Espessura (cm): | 0,90 |
A TUTELA JURÍDICA DA MORALIDADE PÚBLICA: UM MICROSSISTEMA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DO GARANTISMO
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