LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO IX - DO PROCESSO NOS TRIBUNAISCAPÍTULO IV - DA AÇÃO RESCISÓRIAART. 485. CASOS DE RESCISÃO DE SENTENÇAART. 486. AÇÃO ANULATÓRIAART. 487. LEGITIMIDADE PARA AGIRART. 488. REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIALART. 489. MEDIDAS CAUTELARES E ANTECIPATÓRIAS DE TUTELAART. 490. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIALART. 491. PROCEDIMENTOART. 492. INSTRUÇÃO PROBATÓRIAART. 493. RAZÕES FINAIS DAS PARTESART. 494. JULGAMENTO: JUÍZO RESCINDENTE E JUÍZO RESCISÓRIOART. 495. DECADÊNC IA DA AÇÃO RESCISÓRIA