Diante da atual leitura acerca do papel do Ministério Público à luz da Constituição de 1988, que reclama da instituição uma postura cada vez mais resolutiva, em vez de demandista, o ato de transferir ao Poder Judiciário a solução dos mais variados ca sos penais, indistintamente, sem uma reflexão político-criminal, tem apresentado resultados insatisfatórios. Nesse passo, a incorporação de mecanismos consensuais na área criminal tem surgido como uma solução promissora, capaz de demonstrar que a at uação extrajudicial da instituição é fundamental para a efetivação dos interesses da sociedade por celeridade na resolução dos casos penais. Daí o surgimento do acordo de não persecução penal, que consiste no ajuste, em procedimento que apure crime de média gravidade, entre o membro do Ministério Público (ou querelante) e o investigado, no qual sejam pactuadas condições (e não penas), com a homologação do juiz. O acordo pode ser aplicado a vários casos e rapidamente tem ganhado espaço no meio j urídico, sobretudo a partir da Lei Anticrime. A fim de guiar o leitor pelo caminho mais seguro possível, a obra conta com um passo a passo detalhado e modelos digitais para membros do Ministério Público, Judiciário, OAB e Defensoria Pública, além de um fluxograma do acordo de não persecução penal.

Código: 9788551923627
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ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL - TEORIA E PRÁTICA

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