• A teoria do federalismo financeiro

O estudo que agora se publica é um estudo de natureza teórica, contudo preocupado em definir um quadro analítico que sirva para explicar, através de premissas claras e regulares, as relações financeiras que na prática existem entre níveis diferentes de decisão. Trataremos dos critérios económicos que explicam quer a determinação de funções (o "lado" da despesa), quer a determinação de receitas. A variedade de soluções existentes no mundo não invalida a procura conceitual de um quadro de regulari dade, até onde essa regularidade exista e até onde ela seja possível.

Código: 9789724076287
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A teoria do federalismo financeiro

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