Como condição básica para o homem desenvolver todas as suas potencialidades e, conseqüentemente, para alcançar a felicidade que tanto busca, imprescindível se faz ele tenha condições físicas e mentais para tanto, vale dizer, que tenha saúde a saúde se consubstancia, assim, em bem inestimável para a humanidade e, como tal, merecedora de tutela, não sendo por outro motivo, pois, que nosso ordenado jurídico consagra a saúde como sendo um direito fundamental e social e também um direito da personal idade.