• O TEMPO NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO: PRAZO, EXTINÇÃO, PRORROGAÇÃO E RENOVAÇÃO

Ao tratar do tempo (prazo) nos contratos de concessão de serviço público, Márcio Monteiro Reis desfia o novelo das nuances e modificações recentes das fórmulas jurídicas que disciplinam a exploração privada de serviços de titularidade estatal (serviç os públicos). [...] Embora essa noção seja intuitiva e genérica, engana-se quem, numa aproximação superficial com o assunto, supõe que o tratamento da matéria seja uniforme ou estanque. O livro descreve o quanto a abordagem legal e contratual do fato r tempo nas concessões pode variar [...]. Para tanto, há ampla pesquisa do direito nacional e comparado e de diversos setores do que se convencionou denominar de serviços públicos. São apresentadas variáveis e tendências, [...] bem como as razões de natureza econômica e jurídica que justificam cada qual. [...] A variabilidade dos modelos para fixação de prazo [...] é o elemento utilizado pelo autor para promover uma autêntica revisão do regime jurídico de delegação de serviços públicos a particu lares. A rica pesquisa bibliográfica e normativa, reveladora de um universo complexo e heterodoxo de modelagens jurídicas, forneceu o material necessário para uma criteriosa revisão teórica da matéria. O leitor encontrará muito mais do que o título d a obra sugere. Não é apenas uma investigação sobre o tempo (prazo) das concessões, mas sim uma revisão da teoria geral da delegação de serviços públicos a particulares, promovida a partir do fio condutor da diversidade do tratamento jurídico conferid o a esse ponto específico desse tipo de relação jurídica. (Jacintho Arruda Câmara, Professor Doutor de Direito Administrativo da PUC-SP) O livro aborda os principais problemas relacionados aos aspectos temporais da formação, execução e extinção dos c ontratos de concessão de serviços públicos e de infraestrutura. [...] Baseada em sólida pesquisa acadêmica, a obra se beneficia ainda da visão prática e da ampla experiência do autor como advogado especialista e professor na área. Atenderá, portanto, aos que buscam não apenas literatura segura e de boa qualidade, como respostas aos desafios jurídicos cotidianos no trato dos contratos de concessão. (Patrícia Ferreira Baptista, Professora Doutora de Direito Administrativo da UERJ) O livro de Márci o Monteiro Reis enriquece a literatura jurídica brasileira, no campo dos contratos administrativos, com notável pesquisa doutrinária e atualidade de pensamento, estando fadado a tornar-se referência na matéria. Já nasce clássico. (Gustavo Binenbojm,

Código: 9786555187373
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O TEMPO NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO: PRAZO, EXTINÇÃO, PRORROGAÇÃO E RENOVAÇÃO

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